LGPD e dado de pessoa jurídica: o que realmente muda numa lista de prospecção B2B

CNPJ não é dado pessoal, mas o contato dentro dele pode ser

Informação de CNPJ em si — como CNAE, capital social e situação cadastral — não é dado pessoal, é dado de pessoa jurídica, fora do escopo direto da LGPD. Mas telefone, e-mail e nome de sócio ou responsável, que costumam acompanhar essa informação numa lista de prospecção, são dados pessoais, e entram sim no escopo da lei quando tratados.

Legítimo interesse como base legal comum em B2B

Prospecção comercial B2B costuma se apoiar no legítimo interesse como base legal para tratar dado de contato profissional, desde que o uso seja proporcional, relacionado à atividade profissional da pessoa contatada, e não invada esfera pessoal fora desse contexto.

O que isso muda na prática do dia a dia

Guardar dado de contato coletado numa lista de prospecção com algum controle de acesso, não compartilhar essa lista livremente com terceiros sem necessidade, e oferecer forma clara de o contato pedir para não receber mais abordagem são práticas simples que já cobrem boa parte da responsabilidade nesse contexto.

Opt-out simples evita desgaste desnecessário

Um contato que pede explicitamente para não ser mais abordado precisa ter esse pedido respeitado e registrado — continuar insistindo depois de um pedido claro de descadastro não é só um problema de conformidade, é um problema de reputação que se espalha rápido entre empresas do mesmo setor.

LGPD não impede prospecção B2B, exige cuidado

Nada na LGPD proíbe prospecção comercial baseada em dado público de empresa — o que a lei pede é proporcionalidade no uso, cuidado no armazenamento e respeito à recusa quando ela acontece, princípios que, na prática, também tornam a prospecção mais profissional e mais bem recebida por quem é contatado.